STJ. Habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável, estupro e ameaça. Prisão preventiva. Pleito de prisão domiciliar. Incompatibilidade entre o tratamento médico e o encarceramento não comprovada. Ordem de habeas corpus denegada.
1 - Esta Corte Superior tem entendimento no sentido de que, à luz do disposto no CPP, art. 318, II, o preso deve comprovar, simultaneamente, o grave estado de saúde em que se encontra e a incompatibilidade entre o tratamento de saúde e o encarceramento. Precedentes.
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