DOC. 220.3181.1909.0971

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Temas discutidos no writ conexo. Prejudicialidade. Teses de falta de capacidade postulatória, descumprimento do CPP, art. 563 e ofensa ao princípio do promotor natural. Supressão de instância. Direito ao silêncio. Inexistência de violação. Agravo regimental desprovido.

1 - Ficam prejudicadas as teses já rejeitadas no HC 547.302 e reiteradas nestes autos. Precedentes.

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