STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição evidenciada. Honorários advocatícios. Não incidência da Súmula 7/STJ. Princípio da causalidade. Imposição do ônus sucumbencial a quem deu causa ao ajuizamento dos embargos à execução.
1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.
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