STJ. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação rescisória julgada improcedente. Requisitos não preenchidos. Aplicação da pena por litigância de má- fé. Violação do CPC/2015, art. 489 não configurada. Revisão das conclusões estaduais. Impossibilidade. Necessidade de reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Multa. Inaplicabilidade. Decisão reconsiderada. Agravo interno desprovido.
1 - Da análise do acórdão recorrido, verifica-se que todas as questões suficientes ao deslinde da controvérsia foram efetivamente analisadas pelo Tribunal de origem, não havendo falar em violação ao CPC/2015, art. 489. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito