STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão de saneamento do processo que fixou os pontos controvertidos da demanda e deferiu a produção da prova pericial. Relevância da prova técnica para a Resolução da controvérsia. Reexame impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, cabe ao Juiz, como destinatário final da prova, respeitando os limites adotados pelo CPC/2015, decidir pela produção probatória necessária à formação do seu convencimento. A modificação do entendimento de que a prova pericial não é relevante ensejaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula do STJ. Precedentes.
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