STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. 1 - Ação de indenização. Pressupostos contratuais não preenchidos. Vícios de construção. Desmoronamento. Não ocorrência. Revisão da matéria. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Revaloração da prova. Alegação. Afastamento. 3. Divergência jurisprudencial prejudicada. Precedentes. 4. Violação do CPC/2015, art. 1.022 não configurada. 5. Razões recursais insuficientes. 6. Agravo improvido.
1 - Modificar o entendimento do Tribunal local, acerca da ausência dos requisitos para o reconhecimento do direito à indenização securitária, não prescindiria do reexame de matéria fático probatória, o que é inviável devido ao óbice da Súmula 7/STJ, não sendo o caso de revaloração da prova.
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