DOC. 220.5061.2952.5892

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Periculosidade. Modus operandi. Gravidade concreta. Risco de reiteração. Medidas cautelares alternativas. Domiciliar inviabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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