STJ. Agravo regimental no recurso especial. Crime doloso contra a vida. Tribunal do Júri. Violação do CPP, art. 619 configurada. Julgado omisso. Negativa de prestação jurisdicional. Recurso especial provido. Agravo regimental desprovido.
I - O Tribunal estadual permaneceu omisso acerca do enfrentamento das teses suscitadas pelo Parquet quanto à existência de prova documental não repetível coletada em sede de inquérito policial, consistente em fragmentos de conversas mantidas pelos corréus por meio de aplicativo de celular que seriam relevantes para o deslinde da ação penal e capazes, em tese, de infirmar o entendimento adotado pelo v. acórdão fustigado.
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