STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de dissídio jurisprudencial. Plano de previdência privada. Suposta controvérsia em torno da legitimidade passiva da patrocinadora. Acórdão embargado e paradigma pressupõem a legitimidade em caso de ação indenizatória e autônoma quanto à relação previdenciária. Súmula 168/STJ. Negado provimento
1 - A teor da Súmula 168/STJ: «não cabem Embargos de Divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado».
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