STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Omissão ou contradição inexistentes. Acórdão devidamente fundamentado. Aplicação da teoria da aparência. Validade da citação. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Legitimidade passiva da insurgente. Premissa fundada na apreciação fático probatória e em termos contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prescrição decenal. Ponto do aresto em sintonia com a jurisprudência desta corte superior. Ocorrência de danos morais. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido
1 - Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente.
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