STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. CPP, art. 226. Descumprimento das formalidades legais. Ausência de outras provas aptas a embasarem a condenação. Absolvição.
1 - Conforme consignado na decisão agravada, o reconhecimento do acusado não obedeceu aos ditames do CPP, art. 226, constando do acórdão do Tribunal de origem que «o acusado não foi colocado ao lado de outras pessoas com fenótipo parecido, tendo a vítima sido induzida a reconhecê-lo como autor do crime".
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