STJ. processual civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso especial não conhecido. Agravo interno não conhecido. Embargos de divergência não conhecidos. Alegação de omissão. Inexistência. Descontentamento com o resultado do julgado. Aclaratórios rejeitados.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito