STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do princípio da colegialidade. Decisão em conformidade com a jurisprudência do STJ. STJ. Eventual vício sanado com o julgamento do agravo regimental. Violação ao CPP, art. 619. CPP. Omissão inexistente. Nulidade. Demonstração de prejuízo não verificada unicamente pela condenação. Localização de testemunha. Ônus da parte. Indeferimento de diligência fundamentado. Cerceamento de defesa inexistente. Agravo regimental desprovido.
1 - «A Corte Especial deste STJ editou a Súmula 568, segundo a qual «o relator, monocraticamente e no STJ, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.» «A decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade ou do devido processo legal e tampouco configura cerceamento de defesa, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, afastando eventual vício» (AgRg no HC 470.992/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 7/12/2018).
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