STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão verificada. Tempestividade do agravo em recurso especial. Ação de indenização. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ausência de afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Apreciação de todas as questões relevantes da lide. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Inexistência. Persuasão racional. Erro médico. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. Agravo em recurso especial não provido.
1 - A omissão do acórdão embargado, no exame da alegada comprovação da tempestividade do agravo em recurso especial, enseja o conhecimento e o julgamento dos embargos de declaração.
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