STJ. processual civil. Embargos de declaração na ação rescisória. Omissão e contradição não reconhecidas. Rediscussão de matéria já decidida. Inadequação. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Consoante o previsto no CPC, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, ainda, para correção de erro material, não se revelando meio idôneo para fazer prevalecer o entendimento do embargante quanto à matéria já decidida.
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