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DOC. 220.8221.2178.2410

STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal. Formalidades. Violação ao CPP, art. 226. Ausência de impugnação específica de fundamento suficiente da decisão recorrida. Súmula 283/STF. Nulidade do reconhecimento. Fragilidade probatória. Ausência de prova da autoria delitiva. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisão agravada proferida pela presidência desta corte superior. Manutenção.

I - In casu, tem-se como inviável o conhecimento do apelo raro, porque verifico que o Tribunal de origem declinou, de forma explícita, as razões pelas quais concluiu que as provas eram suficientes para embasar a condenação do agravante, de modo que, para dissentir do sobredito entendimento, seria, de fato, imprescindível o revolvimento fático probatório, bem como porque o insurgente deixou de atacar especificamente fundamento autônomo e suficiente para manter o julgado.

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