STJ. processual civil e previdenciário. CPC/2015, art. 1022. Violação. Inexistência. Ação acidentária. Auxílio-acidente. Inexistência de comprovação de incapacidade laborativa. Súmula 7/STJ.
1 - Não merece prosperar a tese de violação do CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito