STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Erro em procedimento cirúrgico. Esterilidade da paciente. Hospital e plano de saúde pertencentes à mesma rede. Responsabilidade solidária. Alegação de inexistência de vínculo contratual. Falta de prequestionamento. Admissão de prequestionamento ficto. Necessidade de indicação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022 . Agravo interno desprovido.
1 - No que concerne à legitimidade da agravante para figurar no polo passivo da demanda, a orientação jurisprudencial desta Corte Superior se firmou no sentido de que, «Se o contrato é fundado na prestação de serviços médicos e hospitalares próprios e/ou credenciados, no qual a operadora de plano de saúde mantém hospitais e emprega médicos ou indica um rol de conveniados, não há como afastar sua responsabilidade solidária pela má prestação do serviço» (REsp 866.371/RS, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, Julgado em 27/3/2012, DJe de 20/8/2012).
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