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DOC. 220.9230.1976.6370

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Título judicial formado em ação proposta por sindicato. Honorários contratuais. Retenção/destaque. Ausência de contrato entre o filiado/substituído e o advogado. Impossibilidade. Improvimento. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não verificada. Ausência de prequestionamento. Reexame de fatos e provas. Divergência não comprovada. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença indeferiu pedido de retenção/ destaque de honorários dos advogados contratados pelo sindicato, por ausência do contrato firmado por duas exequentes/substituídas. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.

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