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DOC. 220.9290.1682.3991

STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiros. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da embargada.

1 - Configurada a ocorrência de omissão, impõe-se o reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, com anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que seja sanado o vício apontado. Precedentes.

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