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DOC. 220.9290.1908.7756

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Latrocínio tentado. Receptação. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Associação criminosa. Prisão preventiva decretada de ofício na sentença. Tese não analisada pela corte estadual. Supressão de instância. Requisitos da custódia cautelar. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - De início, quanto à tese de decretação da prisão de ofício na sentença, observo que a questão suscitada não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que não pode ser conhecida originariamente por este STJ, sob pena de supressão de instância.

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