STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Veículo zero quilômetro. Vício oculto. Duplicidade na marcação do motor. Responsabilidade do fabricante configurada. Uso do veículo por mais de 3 anos pelo consumidor. Depreciação do preço que deve ser considerado diante das circunstâncias do caso. Revisão das conclusões adotadas no acórdão recorrido. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Afastamento da majoração dos honorários advocatícios. Agravo parcialmente provido.
1 - O relator está autorizado a decidir singularmente recurso (CPC/2015, art. 932, antigo CPC/1973, art. 557). Ademais, eventual nulidade da decisão singular fica superada com a apreciação do tema pelo órgão colegiado competente, em sede de agravo interno.
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