STJ. Processual civil e administrativo. Omissão. Inexistência. Dano moral. Valor. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022, II quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado, como no caso dos autos.
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