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DOC. 221.0041.1494.8407

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. CP, art. 217-A. Comprovação. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - As instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito de estupro de vulnerável, seja por meio de prova testemunhal, declarações da vítima e provas indiciárias tiradas do contexto do corpo de delito, em continuidade delitiva, em que o pai praticava atos libidinosos com seu filho, que, à época, tinha 3 a 6 anos de idade, no período aproximadamente de 2013 a 2016.

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