STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não evidenciada. Decisão devidamente fundamentada. Cobertura de medicamento. Superveniência de registro na Anvisa no curso da demanda. Aplicação do Tema 990/STJ. Pretensão de modulação de efeitos. Não cabimento. Agravo desprovido.
1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.
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