STJ. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Competência. Conexão. Violação ao CPC/1973, art. 535. Ocorrência. Acórdão estadual omisso quanto a ponto essencial ao deslinde da controvérsia. Retorno dos autos à origem para suprir omissão. Agravo interno desprovido.
1 - Fica configurada a ofensa ao CPC/73, art. 535 quando o Tribunal de origem, apesar de devidamente provocado nos embargos de declaração, não se manifestou sobre tema essencial ao deslinde da controvérsia.
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