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DOC. 221.0240.6867.5709

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recorrido absolvido do delito de roubo majorado. Alegada omissão no acórdão do tribunal de origem quanto à análise da integralidade de depoimento de testemunha apto a corroborar as provas inquisitivas e a comprovar a autoria delitiva. Violação ao CPP, art. 619. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que « não há falar em violação do CPP, art. 619 se as teses [...] foram afastadas de forma fundamentada, ainda que de maneira contrária aos interesses da parte « (AgRg nos Edcl no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, SEXTA TURMA, julgado em 6/10/2020, DJe 16/10/2020).

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