STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Alegação de erro de tipo. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade nesta via. Gravidade concreta da conduta. Elevada quantidade de entorpecentes. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.
1 - Considerando que foram apontados indícios concretos de autoria delitiva no decreto prisional e que a ação penal já foi instaurada, é aplicável ao caso a seguinte orientação jurisprudencial: «[a] tese de que o paciente é motorista de aplicativo e não tinha conhecimento do material transportado pelos passageiros consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório « (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 6/8/2019, DJe de 22/8/2019).
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