STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração na medida cautelar. Cautelar julgada prejudicada. Perda superveniente de objeto. Descabimento de honorários de sucumbência. Inexistência dos vícios ensejadores à oposição dos declaratórios. Embargos rejeitados.
1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando amparados em suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
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