STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contradição interna constatada. Afastamento. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, no recurso especial. Embargos de declaração da autora parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes. Embargos da parte ré prejudicados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
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