STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Fração de diminuição diferente da máxima. Modus operandi. Fundamentação idônea. Aumento pela transnacionalidade. Circunstâncias do delito. Proporcionalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Na espécie, as instâncias ordinárias não fundamentaram a aplicação da minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, em patamar diverso do máximo, somente na elevadíssima quantidade do entorpecente apreendida em poder dos agravantes, mas principalmente em razão do modus operandi utilizado na empreitada criminosa, o que afasta a ilegalidade aventada pela defesa.
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