STJ. Pedido de reconsideração na reclamação. 1. Recebimento como agravo interno. Possibilidade. 2. Reclamação ajuizada contra decisão que negou seguimento a recurso especial ante a conformidade entre o acórdão recorrido e a tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo. Não cabimento. 3. Agravo desprovido.
1 - Em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas, da fungibilidade e da economia processual, deve-se receber o presente pedido de reconsideração como agravo interno, principalmente se levado em consideração o teor da sua impugnação e em razão de terem sido observados os prazos recursais do CPC/2015, art. 219, CPC/2015, art. 1.003, § 5º, e CPC/2015, art. 1.070. Precedentes.
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