TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAISINDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EMPURRÃO NO VAGÃO DO METRÔ. PERNA PRESA NO VÃO ENTRE O TREM E A PLATAFORMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO PRIMEIRO RÉU. RECURSO AUTORAL. PRECLUSÃO DA DECISÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (ID. 201). TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL, SEJA OBJETIVA OU SUBJETIVA, NECESSÁRIA A PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O DANO SOFRIDO. DE ACORDO COM AS PROVAS COLHIDAS, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DESSE ELEMENTO, NEM DEMONSTRAÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA AUTORAL, MOTIVO PELO QUAL A RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU NÃO RESTOU CARACTERIZADA. AUTORA QUE NÃO FOI CAPAZ DE TRAZER AOS AUTOS PROVA MÍNIMA DA DINÂMICA DOS FATOS DESCRITA NA EXORDIAL. DEVER DE PROVA QUE INCUMBE À PARTE AUTORA, CONFORME REGRA INSCULPIDA NO CPC, art. 373, I. NÃO SE DESINCUMBINDO A AUTORA DE TAL OBRIGAÇÃO, NÃO RESTA AO MAGISTRADO ALTERNATIVA QUE NÃO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM FASE RECURSAL. RECURSO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. DEFERIMENTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO PELA DECISÃO DE ID. 96. AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE, QUE RESULTA EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO, NÃO EM EXISTÊNCIA DE LIDE SECUNDÁRIA A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O SEGUNDO RÉU, CHAMADO AO PROCESSO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA EXCLUIR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE E A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CONHECIMENTO DOS RECURSOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.
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