TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - DESATIVAÇÃO CONTA INSTAGRAM - DANOS MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO.
Como regra geral, o ônus da prova é distribuído: ao autor, em relação aos fatos constitutivos de seu direito; e ao réu, quanto aos fatos que impedem, extinguem, ou modificam o direito autoral (CPC, art. 373). Não se desincumbindo a parte autora de seu ônus, não apresentando nenhum elemento comprobatório, nem mesmo indiciário, relativo aos valores pleiteados a título de danos materiais, a manutenção da improcedência é medida que se impõe. Para a fixação do dano moral, cabe ao magistrado observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, estimando, no caso concreto, um valor justo a título de indenização.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito