TJRJ. DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA EM FACE DE ITAÚ UNIBANCO S/A. O AUTOR ALEGA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AO BANCO ITAÚ NO VALOR DE R$7.084,53, PARA PAGAMENTO EM 64 PARCELAS DE R$201,50, SENDO QUE O ITAÚ EFETUOU DESCONTOS EM DUPLICIDADE EM SEU CONTRACHEQUE E EM SUA CONTA CORRENTE A PARTIR DE SETEMBRO DE 2020. REQUER A CONDENAÇÃO DA RÉ A CANCELAR OS DESCONTOS, RESTITUIR EM DOBRO O INDÉBITO R$2.418,00, BEM COMO A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$30.000,00 PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA (ID 303) PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO AUTOR NO VALOR DE R$2.418,00, ACRESCIDO DE EVENTUAIS DESCONTOS NO CURSO DA DEMANDA, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE SEGUNDO OS ÍNDICES ADOTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESDE O DESEMBOLSO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, TAMBÉM A CONTAR DO DESEMBOLSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 331, DO TJERJ, BEM COMO AS PARCELAS DESCONTADAS NO CURSO DO PROCESSO, A SER APURADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO, PARA DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DOS VALORES ESTORNADOS EM LIQUIDAÇÃO (ED ID 341). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONFORMADAS, AS PARTES APELAM. O AUTOR (CUSTÓDIO) APELANTE 1 ¿ REQUER A CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. O RÉU, BANCO ITAÚ UNIBANCO (APELANTE 2), REQUER, EM PRELIMINAR, A DENUNCIAÇÃO NA LIDE DO ÓRGÃO PAGADOR (INSS). ALEGA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NO MÉRITO, A CONDENAÇÃO NOS DANOS MATERIAIS NA FORMA SIMPLES E QUE SEJA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO PAGADOR PARA INFORMAR A RAZÃO DA PARALISAÇÃO DOS DESCONTOS, O QUE LEGITIMOU OS DESCONTOS EM CONTA, E OS ESTORNOS EFETUADOS. NÃO ASSISTE RAZÃO AOS APELANTES. QUANTO AO AUTOR, (APELANTE 1), CORRETO O JUÍZO, EM QUE PESE A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NÃO HOUVE OFENSA CAPAZ DE GERAR DANOS À PERSONALIDADE DO AUTOR. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE OS DESCONTOS EM DUPLICIDADE SE DERAM ENTRE OS MESES DE OUTUBRO DE 2020 ATÉ MARÇO DE 2021, O QUE DEU AZO À PROPOSITURA DA DEMANDA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DANOS MORAIS. QUANTO AO APELO DO BANCO ITAÚ UNIBANCO (APELANTE 2), PRELIMINARMENTE, O STJ CONSIDERA QUE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE É VEDADA EM RELAÇÕES DE CONSUMO, ALÉM DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO INSS NA FALHA DO BANCO ITAÚ. OUTROSSIM, INEXISTIU A ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, EIS QUE NA SENTENÇA CONTEM O SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. O AUTOR COMPROVOU A DUPLICIDADE DE DESCONTOS REALIZADOS MENSALMENTE EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DIRETAMENTE EM CONTA CORRENTE, NO VALOR MENSAL DE R$201,50, CONFORME ID 27/42-239/287. POR SUA VEZ, O BANCO RÉU NÃO LOGROU DESCONSTITUIR OS FATOS ALEGADOS, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA NA FORMA DO CPC, art. 373, II. OU SEJA, O BANCO ITAÚ NÃO COMPROVA QUE OS DESCONTOS NÃO FORAM REALIZADOS EM DUPLICIDADE, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ DEVOLVER EM DOBRO O VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO NA FORMA DO art. 42, P.Ú. DO CDC, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. NEGATIVA DE PROVIMENTO AOS DOIS APELOS.
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