DOC. 227.3837.8633.7368

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Motociclista que se envolveu em acidente com veículo em cruzamento. Versões fáticas conflitantes. Parte autora que se desincumbiu do ônus probatório (CPC, art. 373, I). Ausência de prova testemunhal ou vídeo do acidente. Dinâmica controversa. Sentença de improcedência. Manutenção. Aplicação do disposto no art. 252 do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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