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DOC. 228.0278.3658.7563

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

Penhora de valores encontrados em conta bancária, via Sisbajud («teimosinha»). Alegação genérica de que o valor constrito é oriundo de prestação de serviços e que é inferior a 40 salários-mínimos. Determinação para apresentação de extratos e holerites do período em que realizado o bloqueio. Prazo decorrido in albis. Executado que não comprovou, tal como lhe competia, quais eram suas fontes de renda. Origem da quantia bloqueada não demonstrada. Inaplicabilidade da regra prevista no CPC, art. 833, IV. Decisão mantida e confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido

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