TJRS. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561. POSSE ANTERIOR. NÃO COMPROVADA.
I. CUIDANDO-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE É ÔNUS DA PARTE AUTORA DEMONSTRAR OS REQUISITOS DO CPC, art. 561. NO CASO, A APELANTE NÃO COMPROVOU A SUA POSSE ANTERIOR, LIMITANDO-SE A JUNTAR PROVAS DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. É SABIDO QUE A AÇÃO POSSESSÓRIA NÃO SE PRESTA A DISCUTIR O DOMÍNIO, MAS, SIM, O DIREITO À MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSENTES OS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, A MEDIDA QUE SE IMPÕE É A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
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