STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade. Insuficiência da defesa técnica. Prejuízo não demonstrado. Agravo regimental não provido.
1 - O reconhecimento de nulidades no processo penal dependem de demonstração de prejuízo, sob pena de se privilegiar a forma em detrimento do conteúdo dos atos processuais, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief, consagrado pelo legislador no CPP, art. 563, o que, na hipótese, não ficou demonstrado.
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