STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação «câmbio, desligo». Crimes de associação criminosa e integrar organização criminosa. Denúncia. Inépcia. Não constatação. Crimes de autoria coletiva. Desnecessidade de descrição minuente na denúncia. Ausência de justa causa. Inocorrência. Existência de elementos de prova independentes da palavra dos colaboradores. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade na via estreita do writ.
1 - Não há falar em inépcia da denúncia que demonstrou a tipicidade e particularizou a conduta dos recorrente em atuar «como preposto dos doleiros NEI e RENE, recebendo, em nome destes, quantias em reais referentes à venda de dólares no exterior», permitindo o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, em conformidade com o CPP, art. 41.
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