STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Reconhecimento pessoal. Não observância do CPP, art. 226. Particularidades do caso concreto. Declarações seguras da vítima. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Pela leitura da sentença e do acórdão impugnado, verifica-se que a vítima ratificou judicialmente, com firmeza, o reconhecimento do réu como sendo o autor do delito. Assim, não obstante eventual não observância do CPP, art. 226 na fase policial, não é possível desconsiderar as particularidades do caso concreto, em especial as seguras declarações da vítima, tanto em sede inquisitorial quanto em juízo.
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