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DOC. 230.4120.8473.4626

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Nulidade de intimação. Inexistência de prejuízo. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da demandada.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022.

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