STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Decisão mantida. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Ocorrendo uma das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, merecem acolhimento os embargos de declaração.
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