DOC. 230.5010.8713.3755

STJ. Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Cota parte. Cálculos. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Não violação do CPC/2015, art. 1.022. Incidência do enunciado da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento, objetivando a reforma da decisão agravada para afastar os cálculos do INSS e a Contadoria Judicial, e homologar os cálculos da parte autora. No Tribunal a quo o agravo foi improvido.

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