STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Reavaliação da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP. CPP, feita recentemente pelo tribunal de origem. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do CPP, art. 619 - CPP.
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