STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Matéria preliminar. Violação. Ocorrência. Questões de mérito. Prejudicialidade. Inovação recursal. Exame. Inviabilidade.
1 - Há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de aclaratórios, não se manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para sanar o vício de integração, notadamente quando relacionado a matéria fático probatória.
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