STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processo penal. Injúria racial. Suspensão condicional da pena. Inovação recursal. Impossibilidade de análise da matéria. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
1 - Os embargos de declaração, como se infere da redação do CPP, art. 619, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente.
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