STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Acórdão recorrido. CPC, art. 1.022. Violação. Origem. Remessa dos autos. Necessidade. Representação processual. Regularidade.
1 - Na hipótese, os autos devem retornar à origem para que as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apresentadas nos aclaratórios opostos, sejam apreciadas.
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