STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. 1. Reconhecimento pessoal. Não observância do CPP, art. 226. Existência de outras provas de autoria. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - As provas quanto à autoria delitiva não se limitaram ao reconhecimento fotográfico, tendo sido corroborado por outros elementos, notadamente os depoimentos prestados por Antônio à autoridade policial e por Marisa em juízo, somados a outros colhidos no inquérito. Assim, não obstante eventual inobservância do CPP, art. 226, reitero que não é possível desconsiderar as particularidades do caso concreto, em especial as firmes declarações da vítima Marisa, que descreveu as características físicas do paciente e o reconheceu sem dúvidas em juízo, visto que era habituada a vê-lo.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito