STJ. Processo civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. Violação dos CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 489. Omissão. Não verificada. Excesso de penhora configurada. Entender diferente do acórdão estadual demandaria reexame fático. Incidência da Súmula 7/STJ. Multa por embargos protelatórios. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, quando o tribunal estadual apreciou, de modo claro, objetivo e fundamentou as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente.
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